Câmara Municipal

LEI-N.o-2.713-de-2022-Diretrizes-para-Elaboracao-LOA-2023 (1).pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 26/06/2023 12h40
Localizado em Portal Transparência / Lei Orçamentária Anual (LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual 2023
Lei-2.210_2020-LDO-2021-1.pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 26/06/2023 12h34
Localizado em Portal Transparência / Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021: por Ewerton Ranyer — publicado 27/07/2023
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Localizado em Links Úteis
Relatório Anual do Controle Interno - Exercício 2023: por Ewerton Ranyer — última modificação 01/02/2024 16h57
Localizado em Portal Transparência / Relatório do Controle Interno
LEI-N.o-2.650.2022-INSTITUICAO-DA-OUVIDORIA-GERAL-DO-MUNICIPIO-1.pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 04/09/2023 10h39
Localizado em Portal Transparência / Regulamentação da Ouvidoria
Competências: por Ewerton Ranyer — publicado 28/06/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Competências
Perguntas Frequentes: por Ewerton Ranyer — publicado 26/06/2023
Localizado em Portal Transparência
PPA - PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025: por Ewerton Ranyer — última modificação 26/06/2023 12h17
Localizado em Portal Transparência / Plano Plurianual (PPA)
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 24/03/2023 12h56
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por Ewerton Ranyer — publicado 27/07/2023
Localizado em Portal Transparência

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